Será que os profissionais estrangeiros podem assinar projetos de Arquitetura concebidos para Moçambique?

Nenhum profissional, seja ele Moçambicano ou estrangeiro, poderá assinar projetos de Arquitetura para implementação em Moçambique sem que esteja registado, primeiro, junto do Ministério das obras Públicas e Habitação de Moçambique (MOPH) e (segundo) junto do Município onde pretenda submeter determinado projeto. 

Qualquer profissional estrangeiro se pode registar junto do Ministério das obras Públicas e Habitação de Moçambique (MOPH)?

Apenas os profissionais estrangeiros residentes em Moçambique e detentores de um Documento de Identificação e Residência de Estrangeiros (DIRE) se poderão registar junto do Ministério das obras Públicas e Habitação de Moçambique (MOPH).

Como se pode obter o Documento de Identificação e Residência de Estrangeiros (DIRE)?

Qualquer profissional estrangeiro poderá requerer um Documento de Identificação e Residência de Estrangeiros (DIRE) junto da Direção Provincial de Migração, desde que se encontre no País legalmente e seja detentor de um visto de trabalho. O candidato pagará 15.000 Meticais (cerca de 550 Dólares Americanos) e o documento a emitir terá a validade de um ano renovável.

Para o profissional estrangeiro que tenha já um Documento de Identificação e Residência de Estrangeiros (DIRE), como deverá proceder para se registar junto ao Ministério das obras Públicas e Habitação de Moçambique (MOPH) e poder assinar projetos?

O primeiro passo será requerer a emissão de um Atestado de Equivalência para o seu certificado de habilitações académicas. Este documento se solicita junto do Ministério de Educação e Cultura de Moçambique (MEC). Ao profissional será requerido que apresente tanto o seu certificado mais alto (licenciatura/mestrado/Phd), bem como o do nível imediatamente abaixo (Exemplo: se detentor de um mestrado, deverá apresentar também o certificado de licenciatura). Com o Documento de Identificação e Residência de Estrangeiros (DIRE) e o Atestado de Equivalência, o profissional poderá já seguir ao Ministério de Obras Públicas e Habitação (MOPH) para se registar como Arquiteto e poder assinar projetos em Moçambique. Aqui terá que pagar o equivalente a 100 Dólares Americanos e o número de registo lhe será emitido em, mais ou menos, 15 dias. Por último (quando na posse do número de registo emitido pelo Ministério de Obras Públicas e Habitação - MOPH), o profissional poderá se registar junto do Município onde pretenda submeter determinado projecto. A taxa de inscrição irá váriar, dependendo do Município em questão.